Lava-Jato

STF realiza audiência de conciliação sobre acordos da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a manhã desta segunda-feira (26)

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Ex-ministro e ex-AGU André Mendonça na sabatina na CCJ do Senado. Foto: TV Senado
STF realiza audiência de conciliação sobre acordos da Lava Jato. (Foto: reprodução TV Senado)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a manhã desta segunda-feira (26), uma audiência de conciliação sobre os acordos de leniência fechados por empresas na Operação Lava Jato. Psol, PCdoB e Solidariedade, três partidos aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, moveram uma ação em que questionam os termos e as multas impostas. 

Estarão presentes à audiência membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria–Geral da União (CGU), instituições que celebram o acordo de leniência. 

O relator da ação, Mendonça também autorizou a participação presencial de representantes do Psol, do PCdoB e do Solidariedade e das empresas que fecharam acordos de leniência até agosto de 2020. 

Os partidos de esquerda que movem a ação afirmam existirem ilicitudes na realização dos acordos. Segundo eles, houve “coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilicitos”. 

As legendas alegam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que é o instrumento que baliza a leniência. O ministro destacou que o caso em discussão envolve “a necessidade de ponderação de vários princípios constitucionais” e a análise de “elementos e dados técnicos”. 

Caso a reunião não encontrar uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo. 

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