Lote da Marinha

Senado discute proposta que pode privatizar terrenos da União

A proposta do Senado diz que as pessoas que ocupam os terrenos poderão adquiri-los mediante pagamento para à União

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Orla da Zona Sul do Rio de Janeiro está na faixa territorial de 33 metros ao redor do mar. (Foto: Agência Brasil).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal discutirá nesta segunda-feira (27), a partir das 14h a PEC que retira a posse dos chamados “terrenos da marinha” da União. Será uma audiência pública.

Os terrenos da marinha são áreas da costa marítima com 33 metros do mar ao continente,  situados na costa marítima e nas margens dos rios e de lagoas. A proposta diz que pessoas que ocupam os terrenos poderão adquiri-los mediante pagamento, enquanto Estados ou municípios terão o bem transferido a eles gratuitamente.

“A proposta distribui esses imóveis entre os Estados, municípios e particulares. No entanto, tendo em vista que a proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção pode impactar o Balanço Geral da União e as receitas correntes da União, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no requerimento em que propõe a realização da audiência pública. 

O texto da PEC 3/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A matéria conta com parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O debate contará com a presença, já confirmada, do diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa. A comissão aguarda a confirmação da participação do governador do Amapá, Clécio Luís Vieira (Solidariedade), e dos prefeitos de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD); de Belém (PA), Edmilson Rodrigues (Psol); e de Manaus (AM), David Almeida (Avante).

Também é esperada a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da AGU (Advocacia Geral da União); da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Associação S.O.S. Terrenos de Marinha.

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