Punição

Senado aprova projeto que prevê castração química voluntária em crimes sexuais

A proposta não precisará ser votada em plenário por ter caráter terminativo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados

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(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).

A Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes, ou seja várias vezes, por crime de estupro e violação sexual mediante fraude. 

A proposta não precisará ser votada em plenário por ter caráter terminativo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. 

Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. 

Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida institucional e ela foi retirada do projeto

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