Reoneração eleva tarifa do transporte público em 3,7%, diz federação
A expectativa é de que haverá um aumento de 3,7%, o que terá impacto na inflação do Brasil
O fim da desoneração aumentará as tarifas de transporte públicos, disse nesta sexta-feira (03) a Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro). A expectativa é de que haverá um aumento de 3,7%, o que terá impacto na inflação do Brasil.
A federação disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido do governo federal, é um “retrocesso”. Afirmou que a mobilidade urbana é um dos setores que mais emprega no país.
“No Estado (Rio de Janeiro), são transportados, mensalmente, aproximadamente 116 milhões de passageiros pagantes no sistema de ônibus”, disse. No comunicado, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) declarou que o impacto potencial no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) será de 0,40%.
“Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$1,00 por passageiro”, disse a nota.
O setor disse que a mão de obra é o principal item de custo da operação. São realizadas 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, disse a entidade.
O impacto fiscal
O governo federal estimava uma renúncia fiscal de R$15,8 bilhões com a desoneração da folha de salários dos 17 setores da economia. No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$4,2 bilhões com a modalidade. Portanto, o impacto potencial é de R$11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.
Como a arrecadação do governo federal está associada ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia-Geral da União), mas capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele defende que a política criada para fomentar empregos não teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da Reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.
A desoneração custou R$148,4 bilhões desde o início da política, em 2012. Sob o governo Dilma Rousseff(PT) até 56 setores foram beneficiados. O ex-presidente Michel Temer (MDB) diminuiu o número para os atuais 17.