Frente dos prefeitos

Prefeitos querem adiar nova distribuição do salário-educação

A FNP apoia a mudança na regra e a considera correta, no entanto, solicitam uma espécie de “fase de transição”

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A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) teve ua reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha para tratar do Salário-educação para os Estados e municípios para este ano. (Foto: Divulgação/FNP).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve reunião nesta segunda-feira (22) com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para tratar sobre a mudança no cálculo de repasse do Salário-Educação para os Estados e municípios para este ano. 

Segundo o prefeito de Araraquara (SP) e secretário-geral da FNP, Edinho Silva (PT-SP), a Frente apoia a mudança na regra e a considera correta. No entanto, solicitam uma espécie de “fase de transição” para que municípios não sofram com cortes orçamentários. 

“Entendemos que a regra é correta. O que nos preocupa é o impacto financeiro dessa mudança. Os municípios vivem uma queda de arrecadação. Estamos pedindo que haja uma regra de transição. Que, de alguma forma, o governo compense essa arrecadação, porque estamos tirando recursos da merenda e transporte escolar”, afirmou Edinho.

O prefeito ainda justificou que os municípios foram notificados somente em outubro de 2023 de que a regra passaria a valer em 2024. Na época, as prefeituras já haviam elaborado e aprovado o orçamento anual contando com o repasse usual e, por isso, com a mudança, precisarão fazer cortes. 

A alteração na regra do Salário-Educação, porém, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022 e, desde então, ficou definido que os efeitos da decisão valeriam a partir de 2024. A FNP afirmou que o ministro Padilha se mostrou compreensivo com a questão e disse que estudaria, junto ao Ministério da Educação, as medidas que poderiam ser tomadas. A Frente considera como ideal um período de transição de cerca de 1 ou 2 anos, mas se disse aberta à negociação. 

 

Salário-Educação

O Salário-Educação é uma contribuição social devida por empresas. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas a funcionários. O objetivo é financiar programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A cobrança e a fiscalização são feitas pela Receita Federal. O órgão transfere o montante arrecadado para o FNDE, responsável por fazer a distribuição. 

Esse repasse atende a seguinte proporção: 1/3 vai para o governo federal, e 2/3 para Estados e municípios, redistribuída de acordo com o número de alunos matriculados em cada esfera de ensino. Os recursos devem ser usados para financiar programas voltados ao ensino fundamental.

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