Semiaberto

Pedido de habeas corpus de Daniel Silveira é rejeitado por Fux

Ao negar o pedido, Fux citou que a jurisprudência da corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus

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O ministro Nunes Marques é o relator da ação movida pela defesa de Silveira. (Foto: Reprodução/X @meioindep)

Foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de habeas corpus (HC) para Daniel Silveira na última terça-feira (27). Segundo a defesa, o ex-deputado está cumprindo dias a mais na cadeia, quando já deveria ter ido para o semiaberto.

Para negar o processo, Fux citou a Súmula 606. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário contra decisão de relator, turma ou pleno do STF”, argumentou o juiz do STF.

Paulo Faria, o advogado de Silveira, alegou que o dispositivo não se aplica ao caso de Silveira, pois o HC está previsto na Constituição.
Faria disse ao portal Oeste que recorreu do entendimento de Fux. O ministro Nunes Marques é o relator da ação movida pela defesa de Silveira.

Há quase duas semanas, Faria chamou o caso de “abuso” há quase duas semana e o informou que pode ir a organismos internacionais para denunciar.

“Com esse cenário de ilegalidades aqui denunciado, está configurado o crime de tortura, segundo o artigo 1º, inciso II e § 2º, da Lei 9.455/97, por ação e omissão das autoridades envolvidas”, disse Faria.

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