STF x CPMI

Nunes Marques suspende quebra de sigilos de Silvinei Vasques

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro afirma que vai recorrer decisão do ministro

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Silvinei Vasques é absolvido em caso de improbidade .( Foto por: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (03), a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro de quebrar os sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. 

Nunes Marques atendeu o pedido da defesa do ex-diretor da PRF, com a justificativa de que as quebras não estavam “devidamente fundamentadas”. Para o ministro, os requerimentos foram aprovados de forma que ficou configurada a prática de “fishing expedition”, expressão usada para se referir a investigações abusivas sem objetivo da apuração determinada. 

O ministro ainda argumentou que a CPMI quebrou os sigilos de forma “ampla a genérica”

“O tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, argumenta Nunes Marques

 

Reação CPMI

 

A CPMI do 8 de Janeiro pretende recorrer da decisão do ministro, acionando a Advocacia do Senado. A relatora da CPMI e senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a decisão de Nunes Marques. 

 “Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro“, alegou a senadora. 

Ainda segunda a Eliziane, o mandado de segurança imposto pelo ministro “põe por terra trabalho de meses e meses de investigação” da comissão. Com a decisão do ministro Nunes Marques, a comissão não poderá utilizar os dados obtidos pela quebra de sigilo. 

“Buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, garante a senadora. 

Mesmo com esse “atraso” a expectativa é que a relatora Eliziane Gama, entregue o relatório  até o dia 17 de outubro. 

 

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