banalizou a dengue?

Nísia limita emendas para dengue em meio a epidemia no país

A limitação em emendas no combate à epidemia da dengue é mais uma potencial DR na relação de Nísia com o Congresso Nacional

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Nisia Trindade, ministra da Saúde - Foto: Julia Prado/MS.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, estabeleceu o limite de R$800 mil para o pagamento de emendas parlamentares que contemplem projetos de educação em saúde no combate contra a dengue. O teto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (08), mesmo depois do chefe do órgão se indispor com congressistas que reclamam da dificuldade em obter a liberação das verbas. 

A portaria estabelece as regras para que as propostas submetidas pelos Estados e municípios recebam verba pública para ampliar suas ações de vigilância em saúde contra arboviroses (grupo de doenças que engloba a dengue). A medida autoriza, entre outros pontos, o “incremento temporário ao custeio para o fortalecimento das ações de vigilância das arboviroses, para o cumprimento de metas”. 

Para atender os pré-requisitos para a transferência do recurso, os Estados e municípios interessados devem enviar os proj’etos com o detalhamento das “ações propostas de educação em saúde, mobilização social e articulação intersetorial” que serão contempladas. Veda o envio de mais de uma proposta por proponente, além das ações que trabalhem exclusivamente com educação em saúde. Em seguida, estabelece o limite orçamentário.

“Os projetos deverão apresentar orçamento detalhado e o valor máximo das propostas, que trabalhem o componente de educação em saúde será até R$800.000,00 (oitocentos mil reais)”, diz a portaria.

 

DR

A limitação em emendas no combate à epidemia da dengue é mais uma potencial DR na relação de Nísia com o Congresso Nacional. Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou 7 perguntas questionando os critérios seguidos pelo ministério para liberar as verbas e congressistas. Questionou se os tetos para os recursos de atenção primária, de média e alta complexidade são os mesmos para emendas e transferências diretas. 

Na justificativa do pedido, Lira  disse que o sistema de acompanhamento dos recursos do ministério não é transparente. Aliados do presidente da Câmara citam critérios partidários na distribuição das transferências discricionárias e o envio de mais dinheiro para prefeituras comandadas pelo PT. À época, o Ministério da Saúde respondeu que o envio de recursos do FNS (Fundo Nacional de Saúde) a Estados e municípios utiliza “critérios técnicos” previstos na legislação do SUS (Sistema Único de Saúde).

No fim de fevereiro, Nísia recebeu líderes partidários da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara para apresentar uma minuta que norteará a liberação das emendas parlamentares do ministério neste ano. A ação foi recebida como uma tentativa de conter as críticas recebidas por integrantes da Casa Baixa.

Segundo a última atualização do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 1.342.086 casos prováveis de dengue em 2024. Foram 763 óbitos

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