Lula fala em ‘brigar’ na Justiça contra a derrubada de veto ao marco temporal
O presidente Lula relatou que o governo tem dificuldade em aprovar propostas por não ter apoio da maioria dos deputados e senadores
O presidente Lula sugeriu que o governo pode “brigar na justiça” por conta da derrubada do Congresso do veto presidencial ao projeto do marco temporal de terras indígenas. As declarações do petista ocorreram nesta sexta-feira (22), durante o “Natal dos Catadores”, evento promovido pela Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis).
Lula relatou que o governo tem dificuldade em aprovar propostas por não ter apoio da maioria dos deputados e senadores. “Vocês viram o que aconteceu. Foi aprovada a questão do marco temporal. Vocês estão lembrados que tinha uma decisão da Suprema Corte. Aí, a Câmara aprovou uma coisa contrária àquilo que o movimento queria, que os indígenas queriam”, disse o presidente.
A tese do marco temporal foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro deste ano.
“Quando chegou na minha mão, vetei tudo. Mas voltou para o Congresso, e o Congresso derrubou meu veto. Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria”, ressaltou o presidente.
Apesar de relatar “contratempos” com o Congresso, Lula citou a aprovação da PEC da reforma tributária e afirmou ser preciso reconhecer que os congressistas ajudaram o governo depois de “muitos acordos” e diálogos. O presidente elogiou a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“A aprovação da reforma tributária essa semana é um feito histórico. Ela vai facilitar muita coisa, sobretudo na questão de investimento”, afirmou Lula. “Eu acho que Padilha, você cumpriu o seu papel no ano”, completou.
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa época. A derrubada do veto do presidente Lula ao marco temporal foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária à ampliação de demarcações de terras indígenas no país. Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.