Segurança pública

Lewandowski quer ‘SUS da Segurança Pública’ na Constituição

Segundo o ministro, a medida se concretizaria a partir da inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto constitucional brasileiro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (22) que o modelo de segurança pública previsto na Constituição Federal precisa ser “modificado”. - (Foto: Roque de Sá Agência Senado)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (22) que o modelo de segurança pública previsto na Constituição Federal precisa ser “modificado” para centralizar a definição de políticas e diretrizes nacionais no Poder Executivo. 

“O modelo de segurança pública que nós concebemos na Constituição Federal, há 35 anos, alterou-se fundamentalmente. Não é mais possível ter aquela compartimentalização de atribuições muito específicas. […] Este modelo tem que ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, penso eu, dando mais poderes para a União fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo quantos às diretrizes fundamentais”, afirmou Lewandowski no Seminário Brasil Hoje, do grupo Esfera Brasil. 

Segundo o ministro, a medida se concretizaria a partir da inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto constitucional brasileiro. Criado em 2018, a iniciativa tem a finalidade de unificar o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal das forças de segurança. No entanto, ao contrário do SUS (Sistema Único de Saúde), não consta na Constituição Federal, o que tem impacto direto na criação de um fundo com verba exclusiva para o sistema. 

“Sei que, em um momento de teto de gastos e contenção de despesas, isso é difícil. Mas é algo que precisamos pensar: para aparelhar as polícias do Brasil e, sobretudo, o sistema de inteligência brasileiro, é preciso dinheiro, é preciso verba”, declarou o ministro.

Lewandowski justificou a demanda por mudanças constitucionais com o novo cenário de segurança pública do país. Disse que, ao contrário do que se tinha anos atrás, a maior parte dos crimes se dá no ambiente virtual. 

“Temos a lavagem de dinheiro, as criptomoedas, as fraudes de todo o gênero, o tráfico de drogas e armas, tudo isso no mundo virtual. Então, o modo de combater o crime hoje alterou-se fundamentalmente”, declarou.

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