Justiça de SC derrubou liminar que impedia filho de governador de assumir posto no primeiro escalão do gabinete
O desembargador Gilberto Gomes da Silva alegou que não há impeditivo que possa inviabilizar a nomeação de Filipe Mello de assumir o posto de secretário estadual da Casa Civil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que impedia o filho do governador Jorginho Mello (PL), de assumir o posto de secretário estadual da Casa Civil. Ao anunciar a decisão, o desembargador Gilberto Gomes da Silva alegou que não há impeditivo que possa inviabilizar a nomeação de Filipe Mello.
No trecho da decisão, o desembargador que derrubou a liminar afirma que o filho do governador não estará desempenhando a função de agente político. “O art. 1º do referido Texto Legal veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, até terceiro grau, do governador e vice -governador do estado, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta. Ou seja, não trata das funções desempenhadas pelos agentes políticos, como é o caso do Secretário de Estado da Casa Civil, de modo que, a priori, tal decreto também não obsta a nomeação aqui impugnada”.
Segundo a súmula vinculante nº13 de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau ou por afinidade. No entanto, a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, ou seja, é permitida a nomeação no escalão do governo.
FIlipe Mello, além de filho do governador
Filipe Mello, nunca concorreu a um cargo eletivo mas já passou por cargos no estado antes da nomeação. Entre 2011 e 2012, na gestão do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), foi secretário de Planejamento e, em 2013, foi nomeado na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
O herdeiro Mello é advogado com atuação em Direito Público. Na prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de secretário de Administração (2005-2006) e da Casa Civil (2017-2018) e foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da OAB-SC.
Jorginho Mello, indicou o filho para o cargo no dia 3 de janeiro. A troca aconteceu após a saída de Estener Soratto (PL), que voltou a assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado.
Assim como o governador catarinense, em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) nomeou a filha, Paula Dantas, como secretária da Primeira Infância, além de ter outros dois familiares indicados: a prima Carlas Dantas, na agricultura, e a tia, Samya Suruagi, na Procuradoria-Geral. Com a indicação, Jorginho se torna o nono governador a ter secretariado um familiar no gabinete.