Deputados discutem proposta para reduzir idade mínima para estágio

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que permite o estágio dos estudantes com mais de 14 anos que estão concluindo os anos finais do ensino fundamental. A reunião está marcada para às 14h. 

Atualmente a legislação estabelece que a idade mínima é 16 anos para os estudantes serem contratados como estagiários. 

O debate da redução mínima de idade foi proposto do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) com o argumento de estimular a migração dos possíveis contratos de aprendizes para os de estágio, com menor custo para o contratante.

Ele acrescenta que como a Constituição Federal veda o trabalho de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, em caso de desvio do contrato de estágio, não poderá ser configurado vínculo trabalhista