Comissão aprova projeto que obriga nome de empresa em vagas de emprego
O projeto de lei tem o objetivo de dar segurança ao trabalhador a fim de evitar golpes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de lei que obriga empresas que anunciam vagas a informar o nome fantasia ou razão social com o propósito de dar mais segurança ao trabalhador brasileiro a fim de evitar golpes.
A proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para o relator e senador Wilder Morais (PL-GO), a proposta dá mais segurança ao trabalhador e evita golpes de falsas ofertas de emprego em que o criminoso acessa dados pessoais e sigilosos dos candidatos.
“O projeto fortalece a proteção aos trabalhadores no tocante à ação de eventuais pessoas desonestas. Como se sabe, um dos muitos estratagemas que golpistas se valem para lesar pessoas que estão muitas vezes em condições de necessidade é justamente por meio da divulgação de falsa oportunidade de emprego”, explica Wilder.
O texto especifica que anúncios de empregos, seja em mídia imprensa, inclusive panfletos, na internet, rádio ou televisão deverão conter o número de vagas ofertadas para cada função e a razão social ou nome fantasia do recrutador. Além de constar o endereço físico para prestação de informações complementares.