Infração disciplinar

CNJ afasta desembargador do TRF-6 por abuso de autoridade

O desembargador Evandro Reimão dos Reis é acusado de abuso de autoridade e de ter descumprido a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)

acessibilidade:
Cerca de 118 juízes foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou por seus respectivos tribunais, desde de 2006. (Foto: CNJ).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo o desembargador Evandro Reimão dos Reis do TRF-6 (Tribunal Federal da 6º Região), de Belo Horizonte. Por reclamação disciplinar, Reimão é acusado de abuso de autoridade e de ter descumprido a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), determinada no Código de Ética da Magistratura Nacional. 

A portaria para instaurar o processo administrativo para apurar a conduta de Reimão e “possíveis infrações disciplinares” cometidas foi assinada pelo presidente do conselho e ministro Roberto Barroso. 

“Nessa linha, os fatos acima narrados revelam-se graves e, se confirmados, representarão um cenário de violações reiteradas de deveres funcionais por parte do Desembargador, que deve ser combatido veementemente por este órgão, instrumento do Poder Judiciário para a promoção da prestação jurisdicional com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade”, diz o relator do caso e corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em seu voto

O ministro considerou que o comportamento adotado pelo desembargador compromete a velocidade dos feitos sob a sua relatoria, como do acervo dos demais integrantes do colegiado. Salomão afirma também que Reimão adotou uma “gestão deficitária de seu gabinete”. 

O magistrado ainda disse que havia uma tentativa por parte de Reimão de invocar o cargo que ocupava “buscando constranger os profissionais que apenas executavam suas tarefas”. 

Reimão apresentou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança questionando a reclamação da qual é alvo. Na peça, o desembargador diz ser “objeto de perseguição e retaliação” dos integrantes do TRF-6 por ter supostamente questionado a eleição da Mesa Diretora do tribunal.

Reportar Erro