Capitão Assumção

Assembleia Legislativa do ES vota em prisão de deputado estadual

Para que a prisão determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes seja revogada, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 30 deputados da Ales 

acessibilidade:
Assembleia Legislativa do ES vota em prisão do deputado Capitão Assumção. (Foto: Lucas S. Costa/Assembleia Legislativa do Espírito Santo).

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vão decidir nesta quarta-feira (06), se mantêm ou revogam a prisão do parlamentar Capitão Assumção (PL-ES). A decisão foi tomada em reunião na segunda-feira (04), entre os deputados e a procuradoria jurídica do Legislativo. A presidência da Casa fixou 72 horas para que a votação fosse realizada. 

A deliberação sobre prisões de deputados estaduais é prevista pela Constituição Estadual do Espírito Santo, que determina, no artigo 51, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. 

O texto estadual também prevê que o parlamentar não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, e estabelece que os autos de eventual serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, que resolverá, pelo voto da maioria dos membros, sobre a prisão. 

No caso do Capitão Assumção, para que a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja revogada, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 30 deputados da Ales. 

Na reunião, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o caso. O grupo é formado por sete membros titulares e sete suplentes pertencentes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Corregedoria da Assembleia. Os titulares são: Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PSDB), Vandinho Leite (PSDB), Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos). 

No grupo dos suplentes estão: Tyago Hoffmman (PSDB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PSD), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Denninho Silva (União). 

O deputado Lucas Scaramussa vai presidir o grupo encarregado de avaliar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva. A comissão vai convocar uma sessão para deliberar e apresentar um parecer preliminar. Seguindo o Ato 1/2024, depois da leitura do parecer, o advogado do deputado Capitão Assumção, Fernando Dilen, terá a oportunidade de se manifestar. 

Depois da defesa, a comissão especial votará o parecer do relator. A decisão final será no plenário, por meio de voto nominal e aberto. Os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos não vinculados a blocos podem conduzir a votação. A decisão da Assembleia será comunicada ao STF depois do pleito. 

“Nas próximas 72 horas, vamos avaliar todo o procedimento decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, que corre em segredo de Justiça”, disse o presidente da Ales, em nota. “Depois disso, com ética, retidão, profissionalismo e isenção, nós vamos tratar desse caso, da forma mais rápida possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo o país.”

Reportar Erro