Sob análise no TCU

Ministério Público pede bloqueio de R$27,2 milhões do PL

O subprocurdor defende que seja feito também o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e dos membros da comissão executiva nacional do PL

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A representação agora seguirá para avaliação do TCU (Foto: Agência Brasil)

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União o bloqueio de R$ 27,2 milhões do PL. 

Conforme o subprocurador, após o início da operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF), tornou-se de conhecimento público o suposto envolvimento da sigla e de outros atores em uma trama golpista. Essa trama tinha como objetivo declarar estado de exceção no país, desrespeitando o resultado legítimo das eleições de 2022. 

Furtado também defende que o bloqueio de bens seja estendido ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e aos membros da comissão executiva nacional do PL. Segundo ele, esses indivíduos são responsáveis pela administração do partido e sua representação judicial, conforme previsto no estatuto. 

O subprocurador solicita também que o partido seja incluído como réu em uma ação civil pública que tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A ação, busca a condenação dos financiadores da quebradeira que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, com um pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões. 

A representação agora seguirá para avaliação do TCU. 

Em resposta, o PL afirmou que não destinou recursos para apoiar, promover ou financiar qualquer medida ou manifestação antidemocrática. “As contas do partido são públicas e estão disponíveis para a população e as autoridades brasileiras, caso desejem verificar a legalidade dos gastos realizados pelo partido”, completou o partido. 

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