Delação Leo Pinheiro

STF arquiva inquérito da Lava Jato contra Aécio Neves

Gilmar Mendes propôs o encerramento das investigações e foi seguido pelos colegas

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Não é a primeira vez que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquiva inquéritos relacionados a Aécio Neves (Foto: Agência Câmara)

Foi arquivado nesta terça-feira (27), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito relacionado à Operação Lava Jato envolvendo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito investigava suspeitas de corrupção passiva por parte do parlamentar. 

As alegações contra Aécio Neves são de 2010 a 2012, quando ele ocupou o Governo de Minas Gerais e foi eleito senador pelo mesmo estado. De acordo com a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, Aécio teria recebido propinas em troca de influência política tanto no governo mineiro quanto no Congresso, especialmente em questões relacionadas aos interesses da empreiteira. 

Um dos pontos mencionados na investigação era a manutenção no cargo do então presidente da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, que ocupou o posto até 2015. Além disso, a OAS também teria interesse no fornecimento de materiais e serviços para a implantação do programa Luz Para Todos. 

O inquérito, que tramitava sob sigilo no STF, foi arquivado após os ministros considerarem que não havia justa causa para a investigação, uma vez que a delação premiada não apresentou provas suficientes de crime. Aécio Neves afirmou que a decisão demonstra que as acusações feitas contra ele eram infundadas. 

O ministro Gilmar Mendes propôs o encerramento da investigação, alegando que não havia elementos mínimos para sustentar a continuidade da apuração. Seu voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Já o ministro Edson Fachin votou a favor do envio do inquérito para a Justiça Federal de Minas Gerais. 

A defesa de Aécio disse que “mais um inquérito contra o deputado foi arquivado, demonstrando, mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar”. 

“Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado democrático do Direito brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país”, afirmaram em nota os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver. 

Não é a primeira vez que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquiva inquéritos relacionados a Aécio Neves no contexto da Operação Lava Jato.  

No ano de 2021, por exemplo, a turma determinou o arquivamento de um inquérito que investigava supostos repasses de propina da Odebrecht ao parlamentar, relacionados às eleições presidenciais de 2014.  

Naquela ocasião, o placar para encerrar a apuração ficou empatado em 2 a 2, e o resultado do julgamento favoreceu o tucano, conforme a regra que beneficia o investigado em caso de empate em processos criminais. 

 

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