Comissão aprova PEC que amplia a isenção tributária para igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para igrejas e templos religiosos. O texto agora seguirá para o plenário. 

Atualmente, a Constituição estabelece que as instituições religiosas têm direito à imunidade em tributos sobre patrimônio e serviços já vinculados às suas atividades. A PEC estende esse benefício à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. Isso inclui tributos como o IPI federal, o ICMS estadual e o ISS estadual. 

A autoria do texto é do deputado Marcelo Crivella (Rep-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. A relatoria ficou a cargo do deputado Fernando Máximo. 

Segundo Crivella, a proposta conta com o apoio do governo e já foi discutida na Casa Civil. 

“Esta PEC que está aqui tem o apoio do governo. O governo é favorável. Tivemos reunião com a Casa Civil, com Fazenda, com o Planejamento, com todo mundo. A dúvida era sobre como controlar isso e nós dissemos que a Igreja iria lá, faria a compra e depois iria à Receita. Ela paga e recebe o imposto comprovando o que foi feito”, disse. 

Para ser aprovada em plenário a PEC depende de 308 votos favoráveis. 

O projeto inicialmente previa isenção também para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. No entanto, essas entidades foram excluídas do relatório final, permanecendo apenas as instituições religiosas. 

“A relatoria contempla as igrejas, os templos, aquilo que está ligado à igreja, os orfanatos, as instituições filantrópicas, as creches, as comunidades terapêuticas. Tudo o que está ligado às entidades religiosas”, explicou Máximo. Comissão