Aumento nas contas

Aneel aprova 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2024

A sessão pública para o leilão está agendada para o dia 28 de março, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo)

acessibilidade:
Uso de apenas 0,5% de recursos da Aneel para fiscalização impactam o serviço prestado para a população. (Foto: Agência Brasil).

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10), o edital final do 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2024. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) até o próximo dia 26. A sessão pública para o leilão está agendada para o dia 28 de março, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). 

Este é o terceiro leilão realizado durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após duas licitações em 2023. Nesta nova disputa, a expectativa é contratar R$ 18,2 bilhões em investimentos para a construção de 6.464 km de linhas e subestações, com capacidade de transformação de 9.200 MW. 

Serão ofertados 15 lotes no leilão. A maioria desses empreendimentos tem como objetivo expandir a rede básica do Nordeste, permitindo o escoamento eficiente das usinas já contratadas na região. Além disso, o leilão visa atender à expectativa de contratação de grandes volumes de energia provenientes de novos empreendimentos de geração renovável, com destaque para as usinas eólicas e solares. 

O investimento em novas linhas será financiado por todos os consumidores de energia, inclusive aqueles que não utilizam esses novos equipamentos, por meio de aumento nas contas de luz. As empresas vencedoras terão até 72 meses para implementar os projetos e receberão uma concessão de 30 anos para operar as estruturas, sendo remuneradas através das tarifas de energia. 

O edital estabelece que a Receita Anual Permitida (RAP) máxima para as vencedoras do leilão será de R$ 2,98 bilhões, considerando todos os projetos. Esse valor deve diminuir, visto que o critério para determinar os vencedores é o deságio. Isso significa que a empresa que oferecer o maior desconto em relação à RAP máxima definida para cada contrato sairá vitoriosa. 

O leilão 1/2024 foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com ajustes solicitados pela agência. Entre as regras está a exigência de comprovação de capacidade técnica e habilitação econômico-financeira para as empresas licitantes. 

Em 14 estados brasileiros, projetos abrangem uma série de instalações de transmissão. Esses estados incluem Ceará, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão. 

Os 15 lotes de projetos somam mais de 60 instalações de transmissão, que se dividem da seguinte forma: 

  • 40 novas linhas de transmissão e 13 seccionamentos de linhas existentes, totalizando 6.464 km. 
  • 12 novas subestações e 2 novos pátios, com capacidade de transformação de 9.200 MW. 

De acordo com as regras aprovadas, o lote 12 só será leiloado se o lote 1 for arrematado. Da mesma forma, os conjuntos 14 e 15 dependem da licitação do lote 6. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a execução desses empreendimentos criará 34.900 empregos diretos e indiretos. 

As empresas vencedoras serão responsáveis por prestar o serviço público de transmissão, o que inclui a construção, operação e manutenção (incluindo aspectos socioambientais e fundiários) das instalações indicadas nos lotes. A expectativa é que os contratos sejam assinados até o final de junho. 

Reportar Erro