STF

Vista de Nunes Marques adiam julgamento das ‘sobras eleitorais’

O tema envolve as eleições proporcionais no Brasil, que elegem vereadores e deputados federais, estaduais e distritais em todo o país

acessibilidade:
Ministro do STF, Kassio Nunes Marques. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações que contestam as “sobras eleitorais”.

O tema envolve as eleições proporcionais no Brasil, que elegem vereadores e deputados federais, estaduais e distritais em todo o país, e diz respeito aos lugares no Poder Legislativo que não foram ocupados por candidatos dos partidos na distribuição inicial dos assentos nas eleições

A definição de quando a norma será válida pode influenciar os resultados eleitorais de 2022, mudando a repartição de vagas na Câmara dos Deputados, câmaras legislativas dos estados e Câmara Distrital.

O caso foi iniciado em abril de 2023, mas foi interrompido por pedidos de vista de três ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça e Nunes Marques.

O relator da ação, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, defendeu que todos os partidos e candidatos que participaram da eleição pudessem concorrer às “sobras”, independentemente de terem atingido um mínimo de votos.

Essa era a regra vigente até 2017, quando foi alterada pelo Congresso Nacional.

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que também votaram, concordaram com o relator, mas propuseram que a mudança valesse já para as eleições de 2022.

Segundo eles, isso aumentaria a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apresentou um estudo que mostra que sete deputados federais perderiam o mandato se a decisão do STF fosse nesse sentido.

A ação foi movida por quatro partidos: Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e PP. Eles alegam que a regra atual, que exige um percentual mínimo de votos para partidos e candidatos disputarem as “sobras”, é inconstitucional e cria uma barreira para a participação política.

As siglas pedem que o STF restabeleça a regra anterior.

Com a ação, sete deputados federais podem perder o mandato, entre eles: quatro deputados do Amapá; Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL); um do Distrito Federal, Gilvan Máximo (Rep); um de Tocantins, Lázaro Botelho (PP-TO) e um de Rondônia, Lebrão (União).

 

 

Reportar Erro