Embargos de declaração

TSE marca para a próxima semana recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

Os ministros terão até o fim do dia 28 de setembro para apresentarem os votos

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Ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que deixou o político inelegível por oito anos.

Os chamados “embargos de declaração”, recurso utilizado pela defesa, serão analisados no plenário virtual. Os ministros terão até o fim do dia 28 de setembro para apresentarem os votos.

A defesa do ex-presidente apresentou o recurso no dia 7 de agosto, seis dias após o órgão publicar o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado com o indeferimento da prova testemunhal. Ainda, contestaram a inclusão da “minuta do golpe” no processo, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

O relator do processo contra Bolsonaro é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

A defesa diz ainda que nem a Casa Civil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência se envolveram na preparação da reunião com os embaixadores, e que isso demonstra que não houve uso da máquina pública.

“imperioso que sejam corrigidos os vícios apontados, a fim de que o colegiado, debruçando-se sobre as razões da defesa, avalie se os indeferimentos de prova, com o encerramento prematuro da instrução, importaram efetiva caracterização de violação ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal”, diz recurso.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral entendeu que a concepção e a realização da reunião com embaixadores, combinada à transmissão pela TV Brasil, potencializaram “efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições”.

 

 

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