TRE absolve Roberto Jefferson e Cristiane Brasil em caso de ofensas contra Cármen Lúcia

A juíza Débora de Oliveira Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, inocentou o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a filha do ex-parlamentar e também ex-deputada federal, Cristiane Brasil da acusação de difamação eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

A ação foi iniciada após Jefferson comparar a ministra a “prostitutas, violadas e vadias” em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro do ano passado. As ofensas resultaram na prisão do ex-deputado. Posteriormente, em uma audiência de custódia, Jefferson pediu desculpas às prostitutas pela “comparação infeliz”. O vídeo foi compartilhado por Cristiane, que defendeu o impeachment de Cármen Lúcia.

Ao acusar pai e filha, o Ministério Público Eleitoral argumentou que as ofensas à ministra foram “planejadas, com desprezo e discriminação à condição de mulher”. Agora, Jefferson e Cristiane Brasil foram inocentados e a principal razão para tal resultado foi o fato de a ministra Cármen Lúcia não ter sido ouvida sobre as ofensas dirigidas a ela.

A juíza Débora de Oliveira Ribeiro acredita que a audição de Cármen Lúcia sobre as declarações de Roberto Jefferson e sua filha era essencial para avaliar se houve ou não difamação no caso. A Justiça notificou a ministra para que se manifestasse sobre as falas do ex-presidente do PTB e a ex-deputada, mas não houve respostas do gabinete. Os oficiais até tentaram ligar para a ministra, confirmando que os ofícios foram recebidos.

Para Débora, a não audição de Cármen “impede concluir a ocorrência de ofensas a partir de sua própria perspectiva”.

“Ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia, sem mencionar o contexto em que proferidas as ofensas, o meio em que divulgadas e as condições pessoais da vítima – só ela – e ninguém além dela – pode afirmar que se sentiu injuriada no caso concreto, ou seja, que os fatos imputados aos acusados violaram efetivamente sua honra subjetiva, embora indiscutivelmente insultosas, do ponto de vista meramente objetivo, as falas direcionadas à pessoa da Exma. Sra. Ministra”, afirmou.

Segundo a juíza, mesmo que Jefferson e Cristiane Brasil fossem interrogados, como solicitou o MP, e eventualmente admitissem em juízo que tiveram a intenção de difamar a ministra para fins de propaganda eleitoral, não seria possível condená-los, pois “não haveria a audição da vítima, confirmando a violação à sua honra subjetiva, elemento do crime de difamação eleitoral”.

“Portanto, é inevitável o decreto de absolvição, sob qualquer ângulo que se examine a questão, diante das peculiaridades do caso concreto, envolvendo crime eleitoral contra a honra e inexistindo manifestação da vítima quanto à violação de sua honra subjetiva”, enfatizou.

Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, por atirar de fuzil e lançar uma granada contra agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam mandados na casa do ex-parlamentar em Levy Gasparian (RJ), ferindo dois policiais com estilhaços.