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STF rejeita pedido de habeas corpus para Daniel Silveira

Ministro Luiz Fux argumenta que a ação é contra a jurisprudência da Corte

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Ex-deputado federal Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.

“Não cabe HC originário para o tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso”, destacou o magistrado.

Fux argumentou ainda que a ação é contra a jurisprudência do Supremo.

“Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do HC originário contra decisão de relator, Turma ou pleno do STF”, concluiu.

No dia 24 de dezembro de 2024, quatro dias após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, conceder liberdade condicional com uso de tornozeleira eletrônica ao ex-deputado, o magistrado determinou o retorno de Silveira ao regime fechado, após ele descumprir condições de recolhimento noturno.

O ex-parlamentar deveria permanecer na residência dele das 22h às 6h durante a semana, além de se manter em casa aos sábados, domingos e feriados.

Primeira prisão

Daniel Silveira foi preso em flagrante por ordem de Moraes, em 16 de fevereiro de 2021, quando divulgou vídeo com ofensas a ministros do STF e “incitação à violência” contra o ministro Edson Fachin.

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