STF rejeita pedido de habeas corpus para Daniel Silveira
Ministro Luiz Fux argumenta que a ação é contra a jurisprudência da Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.
“Não cabe HC originário para o tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso”, destacou o magistrado.
Fux argumentou ainda que a ação é contra a jurisprudência do Supremo.
“Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do HC originário contra decisão de relator, Turma ou pleno do STF”, concluiu.
No dia 24 de dezembro de 2024, quatro dias após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, conceder liberdade condicional com uso de tornozeleira eletrônica ao ex-deputado, o magistrado determinou o retorno de Silveira ao regime fechado, após ele descumprir condições de recolhimento noturno.
O ex-parlamentar deveria permanecer na residência dele das 22h às 6h durante a semana, além de se manter em casa aos sábados, domingos e feriados.
Primeira prisão
Daniel Silveira foi preso em flagrante por ordem de Moraes, em 16 de fevereiro de 2021, quando divulgou vídeo com ofensas a ministros do STF e “incitação à violência” contra o ministro Edson Fachin.