STF nega recurso de Collor e mantém pena de prisão ao ex-presidente
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos contra a condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 4, manter a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu após a análise de recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação imposta em 2023, quando foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos contra a condenação.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar a execução imediata da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não há dúvidas sobre a culpa de Collor” e negou os recursos apresentados pela defesa.
Votos dos Ministros
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes defenderam reduzir a pena para 4 anos, atendendo parcialmente ao pedido da defesa do ex-presidente.
Os magistrados entenderam que o cálculo da pena terminou empatado, o que justificava a aplicação da pena menor.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido pelo fato de que o julgamento envolve a Lava Jato. O magistrado foi advogado do presidente Lula (PT) na operação.