Senado cobra documentos sobre CVM, Ambipar e Master

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã de terça-feira (9), um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhe relatórios e documentos relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Ambipar e junto ao Banco Master.

A iniciativa é da senadora Damares Alves (Rep-DF). O objetivo é ter acesso aos processos mencionados por Otto Lobo, atual indicado à presidência da CVM, durante sua sabatina na comissão em 20 de maio.

Na ocasião, Lobo afirmou aos parlamentares que o TCU havia “arquivado, por unanimidade” processos sobre a Ambipar e concluído pela inexistência de irregularidades na conduta da CVM. Ele também declarou, durante a sessão, que um diretor da autarquia “não supervisiona e não fiscaliza”.

O requerimento busca compreender a abrangência das análises do tribunal. O Senado quer saber se o TCU examinou as operações envolvendo o Banco Master e a Ambipar, ou se o alcance da avaliação restringiu-se a questões formais e procedimentais dos julgamentos da CVM.

“As declarações prestadas durante a sabatina suscitam relevantes questionamentos institucionais, especialmente diante da tentativa de restringir as atribuições dos Diretores da CVM a uma atuação meramente jurisdicional-administrativa, dissociada de responsabilidades relacionadas à governança regulatória, estabilidade do mercado e integridade institucional do sistema de supervisão do mercado de capitais brasileiro”, afirma a senadora Damares Alves.

Além de documentos sobre casos anteriores, o pedido solicita informações ao TCU sobre eventuais auditorias ou inspeções que estejam em curso e que envolvam o Banco Master, a Ambipar ou as práticas de supervisão da CVM.

O material deve subsidiar o Grupo de Trabalho do Senado que acompanha os fatos relacionados ao Master e seus impactos no mercado financeiro.