Sarney defende FCDF: ‘Brasília precisa de recursos para cumprir missão constitucional’
Ex-presidente diz que há uma visão equivocada de que o Distrito Federal recebe mais recursos do que o necessário
O ex-presidente da República, José Sarney criticou nesta quinta-feira (5) a medida do governo Lula (PT) que altera o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Sarney afirma que há uma visão equivocada sobre a capital federal e que é necessário que Brasília receba os recurso necessários previstos no fundo.
“Há uma visão equivocada sobre a capital federal, de que ela tem muito mais recursos do que necessita. Ela sempre necessitará de recursos para atender à ampliação de suas funções. É uma obrigação de todos nós, brasileiros, lutarmos para que Brasília tenha os recursos necessários para cumprir com sua missão constitucional de capital do país”, afirmou Sarney em entrevista ao Correio Braziliense.
O ex-presidente defendeu que o FCDF é de interesse de todo o Brasil e citou o episódio envolvendo o homem-bomba que se explodiu em frente a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal não é somente do interesse do DF, mas de todo o Brasil. Temos o dever de que a cidade de Brasília tenha recursos para atender às necessidades de segurança. Como verificamos aquilo que aconteceu em 8 de janeiro, há necessidade de uma polícia especializada de Brasília. Jamais foi tão necessário. O episódio de terrorismo ocorrido em novembro confirma que Brasília deve ter uma segurança própria”, ponderou.
A alteração do Fundo Constitucional do DF foi anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e faz parte do pacote de corte de gastos do governo Lula.
O orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional que financia a segurança, educação e saúde em Brasília, e o governo Lula quer modificar.
Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, mas o governo planeja reajustá-lo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança quer compatibilizar o fundo com as regras aplicadas ao resto do país.
Ainda na entrevista, Sarney diz que espera que o Congresso se sensibilize com o DF.
“Já saí em defesa do Fundo Constitucional uma vez e volto a fazê-lo. Espero que o Congresso seja sensibilizado. Brasília é a capital federal e tem a missão de receber o Brasil inteiro. Penso que todos nós devemos manifestar nossa solidariedade para que esses recursos não sejam atingidos.
O ex-presidente afirmou ainda que tem autoridade para defender o fundo.
“Eu tenho uma grande responsabilidade sobre Brasília. Foi no meu governo que ela se transformou em Patrimônio Cultural da Humanidade”. Isso também implica responsabilidade de manter a cidade preservada, para que a concepção de Niemeyer e de Lucio Costa não seja prejudicada ou danificada. Ao mesmo tempo, fui também o primeiro deputado federal a me transferir para Brasília. E era deputado federal no Rio de Janeiro na votação da cidade de Brasília. Embora o meu partido, a UDN, fosse contra, não concordei. Coloquei-me a favor da transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília. Tenho, portanto, autoridade para fazer essa reivindicação em favor do FCDF”, destacou.