Crime e castigo

Rio Grande do Sul ganha lei que pune invasões de terra

Invasores perderão regalias como auxílios, programas sociais e cargos públicos

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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (Foto: MST).

No Rio Grande do Sul, invasores de terra irão perder regalias como recebimento de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, assim como assumir cargos públicos ou contratos com o estado.

Lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Adolfo Brito (PP), corta os benefícios aos invasores. O texto é de autoria do deputado Gustavo Victorino (Rep).

Victorino afirmou que a proposta tem como objetivo restringir as invasões.

“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime e, portanto, precisamos restringir  essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública, além do que a proposta visa trazer segurança jurídica para quem tem uma área de terra, um apartamento, algum imóvel, preservando assim seu direto de propriedade, conforme previsto na Constituição Federal”, declarou.