Relator apresenta LDO, que define os gastos públicos de 2024, nesta terça
A matéria precisa ser aprovada até 31 de agosto
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresenta nesta terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14 horas.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades da administração pública federal. A Lei de Diretrizes determina como e onde o dinheiro público será investido no curto prazo.
A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo projeto da regra fiscal, chamada de “arcabouço fiscal” pelo governo. Se o projeto não for votado até 31 de agosto, que é a data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA, ambas as propostas podem tramitar simultaneamente.
A CMO também pode votar dois projetos de lei (PLNs) do Poder Executivo que abrem crédito adicional ao Orçamento deste ano. O PLN 13/23 libera R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O PLN 14/23 abre crédito adicional de R$ 25,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE).