Procuradoria Geral Eleitoral

PGE aciona PGR sobre acusação de assédio contra Marcio Jerry

No documento, a PGE pede que o deputado seja investigado e se confirmar responda pelo crime

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A decisão foi tomada por 10 votos a 5. (Foto: Reprodução/Redes Sociais).

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou a deputada federal, Júlia Zanatta (PL-SC), que a acusação de assédio movida contra o também deputado federal Marcio Jerry (PCdoB-MA) foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, a procuradora Raquel Branquinho Nascimento, coordenadora do grupo de trabalho especializado em violência política de gênero, pede que a PGR investigue o parlamentar que poderá responder pelo crime previsto no artigo penal 326-B.

De acordo com o artigo, o crime de ‘assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou descriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo’, tem como punição um a quatro anos de prisão e multa.

O documento enviado pela PGE aponta que como Marcio Jerry é parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará a apuração do caso.

A procuradora destaca também que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai receber a representação e poderá enviar ao Conselho de Ética.

Júlia Zanatta informou que, além da acusação de assédio, também irá processar Marcio Jerry por acusar ela de praticar denunciação caluniosa e manipular imagens.

“Não posso admitir que o deputado continue me desrespeitando publicamente. O PL já o representou no Conselho de Ética, a PGR está tomando as providências cabíveis e eu irei acionar a justiça contra as acusações que o deputado Jerry está propagando na imprensa e nas redes sociais”, destacou Júlia.

 

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