Senado

Pacheco tem projeto para quitar dívida dos Estados

O projeto propõe que os estados entreguem ativos próprios em troca de abatimento na taxa de indexação da dívida

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei para possibilitar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.

“É o maior problema federativo que existe, estados muito endividados, que não têm condição de pagar suas dívidas, com um indexador muito alto. Gera um grande desconforto, um grande problema nacional mesmo”, disse o senador em entrevista coletiva.

O projeto propõe que os estados entreguem ativos próprios em troca de abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

A União abriria mão desses 4% em troca de investimentos estaduais em educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública.
Se um estado endividado reduzir sua dívida em 20% com a entrega de ativos, ele terá metade dos juros perdoados.
Os outros 2% da taxa de juros seriam divididos entre investimentos no próprio estado e um fundo de equalização para compensar estados não endividados. O Projeto de Lei agora será analisado pelo Executivo e líderes do Senado. 

Pacheco, tentou incorporar sugestões do Ministério da Fazenda ao projeto, mas alguns pontos não puderam ser atendidos.

O governo desejava limitar o uso dos recursos que a União deixará de receber apenas à área de Educação. No entanto, Pacheco defendeu maior flexibilidade, considerando as particularidades locais.

O presidente do Senado argumentou que o Poder Executivo Federal não deve interferir na gestão dos estados, pois isso limita suas opções de investimento.

“Não pode querer o Poder Executivo Federal se imiscuir em questões de gestão dos estados, porque realmente isso trava e engessa as possibilidades que um estado tem de poder ter alternativas de investimentos. É um grande gesto federativo da União [perdoar parte dos juros], os estados precisam reconhecer isso, mas os estados precisam ter uma margem de aplicação desses investimentos dentro de sua própria necessidade”, afirmou.

A proposta tem o objetivo de perdoar parte dos juros da dívida dos estados com a União, desde que eles cumpram metas estabelecidas.

Se um estado ou o Distrito Federal atingir pelo menos 60% dessas metas na área de Educação, parte dos recursos poderá ser direcionada para infraestrutura, prevenção de desastres naturais ou segurança pública.

A dívida total dos estados com a União é de cerca de R$ 765 bilhões, sendo a maior parte devida por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.