'Mídia paraestatal'

Novo entra com ação para derrubar ‘TV PT’

O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, cita que a criação do canal 'é mais uma clara tentativa do PT de burlar a legislação eleitoral'

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Partido de Lula quer ter presença em rádios e TV. Foto: Suamy Beydoun/AGIF/AFP.

O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, entrou com uma ação popular contestando a autorização concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ao Partido dos Trabalhadores (PT) para explorar um canal de televisão digital e por satélite, a “TV PT” no canal 1313.

A sigla solicita por meio de liminar a suspensão imediata da autorização da ANATEL relacionada à exploração do canal PTSAT pelo PT até que o mérito da ação seja julgado. Além disso, pede a anulação do ato da agência e proíbe o partido de obter qualquer outra frequência de som e imagem para levar ao ar um canal partidário semelhante ao “TV PT”.

“É mais uma clara tentativa do PT de burlar a legislação eleitoral, que é absolutamente rígida no que diz respeito à veiculação de propaganda audiovisual de partidos políticos. Ora, se já há horários limitados e pré-determinados que os partidos podem usar na televisão para sua propaganda partidária, como um partido poderia ter seu próprio canal de TV?”, questionou Ribeiro.

Na ação, o Novo argumenta que a autorização deveria ter sido analisada pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília (DF), onde fica a sede da ANATEL, em vez de ter sido concedida pelo Gerente Regional dos estados do Amazonas. A legenda também questiona os indícios de desvio de finalidade, pois conseguir uma autorização costuma levar muito tempo, enquanto o pedido do PT foi apreciado rapidamente, em menos de 5 dias após o protocolo da solicitação.

A secretária jurídica e advogada do partido Novo, Carolina Sponza, argumenta na petição que a autorização foi concedida para interesse restrito, quando deveria ter sido para transmissão de sinal de interesse coletivo.

Sponza defendeu ainda que, “o PT estaria buscando equiparar-se a canais de transmissão digitais, mas com a intenção de criar uma mídia paraestatal de pauta positiva para o governo, em vez de contribuir para o debate público”.

Outro ponto levantado na ação é a questão moral e financeira, pois seria imoral permitir que o Fundo Partidário, composto principalmente por impostos pagos pelos contribuintes, seja utilizado para financiar um canal de TV de um partido político.

Carolina destacou que não há fundamentos jurídicos para que o dinheiro do Fundo Partidário seja destinado ao custeio de um canal de TV digital ou por satélite, o que poderia levar à reprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral.

 

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