Explicações

MP quer que TCU investigue suposta interferência do governo na Petrobras

Agora, cabe ao ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação

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O caso será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. (Foto: Fernando Frazão/ABr).

O Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue uma possível interferência do governo Lula na Petrobras.

O subprocurador-geral Lucas Furtado aponta que a decisão da empresa de não pagar dividendos extraordinários aos acionistas, que resultou em uma perda significativa de valor de mercado, pode não ter seguido as bases econômicas necessárias e parece ter sido tomada para “atender” às opções do governo federal.

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou Furtado na solicitação.

Agora, cabe ao ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação

Furtado ressalta a importância de decisões técnicas na gestão da Petrobras e sugere que a decisão de não repassar os dividendos foi contrária às avaliações da própria empresa e de seu Conselho de Administração.

O subprocurador destaca que a Lei das Estatais tem como pauta impedir interferências governamentais em companhias de economia mista e que, mesmo sendo a acionista majoritária, a União não deve interferir excessivamente nas decisões corporativas da Petrobras.

Lucas Furtado argumenta ainda que é necessário que o TCU realize uma fiscalização para apurar os indícios de descumprimento normativo apresentados, considerando os prejuízos que a Petrobras pode ter sofrido devido a interferências indevidas.

Também é alegado na decisão que o TCU verifique se houve violação da Lei das Estatais pelo governo e, em caso de comprovação de interferência, que a Corte de contas inicie uma tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos.

O caso será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, e a solicitação de Furtado destaca a necessidade de proteger os recursos da União e garantir a integridade das operações corporativas da Petrobras frente a possíveis influências políticas indevidas.

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