Seguro obrigatório

Lobby das seguradoras aprova na Câmara volta do DPVAT

O nome da cobrança agora será: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT)

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Governo busca acordo para aprovação do projeto. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil).

A Câmara dos Deputados aprovou a volta da cobrança do imposto do Seguro DPVAT. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

O projeto segue para análise do Senado.

O nome da cobrança agora será: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

O texto determina a retomada do pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes com veículos.

Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos serão direcionados aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político se manifestou nesta quarta-feira (10) após a aprovação do texto.

“Por excesso de arrecadação e denúncia de desvios, o Governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2021. Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito)”, afirmou o ex-presidente no X, antes conhecido como Twitter.

Desde que parou de ser cobrado, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal.

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