Lei que proíbe celulares em escolas é sancionada
A medida foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13)
O presidente Lula (PT), sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
A lei proíbe o uso de smartphones durante as aulas, bem como no recreio e nos intervalos entre os cursos, para os estudantes da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio).
A medida foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Embora o porte de celulares seja permitido, o uso só será autorizado em situações excepcionais, como emergência ou necessidade.
Exceções para o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula são permitidas, desde que sejam para fins pedagógicos, inclusão, acessibilidade ou para atender condições de saúde dos alunos.
Após a sanção, o projeto ainda precisará ser regulamentado, com orientações a serem traçadas pelo Ministério da Educação. As escolas poderão começar a implementar a medida em fevereiro, com um período de adaptação para as redes de ensino.
A fiscalização da nova norma será ajustada conforme a estrutura de cada escola, com a definição de como os celulares serão armazenados e controlados.