Judiciário torrou R$819 milhões de cofres públicos com ‘penduricalhos’
Tribunais turbinaram contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou em outubro do ano passado, a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados.
Essa medida resultou em um custo de R$ 819 milhões aos cofres públicos entre julho de 2023 e outubro deste ano.
Durante esse período, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês.
Além disso, 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória.
Os dados são do relatório da Transparência Brasil no qual o Estadão teve acesso. O levantamento agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público.
O CNJ justificou a medida, afirmando que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”.
Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) esclareceu que o pagamento está respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
O relatório da Transparência Brasil alerta que o Projeto de Lei dos Supersalários, atualmente em tramitação no Senado, pode “legalizar o aumento de até um terço nos contracheques dos membros do sistema de Justiça”, em vez de solucionar o problema.
A proposta permite que 32 verbas indenizatórias (“penduricalhos”) continuem sendo recebidas pelos agentes públicos sem incidência do teto constitucional e inviabiliza a economia projetada de R$ 3 a R$ 4 bilhões, além de comprometer futuras reformas administrativas.