Governo Lula deve publicar portaria para liberar emendas pix
Há expectativa de que a medida seja publicada no Diário Oficial da União entre esta terça ou quarta
O governo Lula (PT) deve publicar nesta terça-feira (10) ou na quarta-feira (11) em edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria para liberar entre R$ 3,2 a R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares (às chamadas “emendas pix”).
A medida tem como pauta agilizar a aprovação do pacote de corte de gastos do petista no Congresso.
Na segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, manteve a decisão que estabeleceu uma série de condições e restrições para o envio e a aplicação das emendas.
O governo quer permitir que os líderes parlamentares informem quem são os beneficiários das emendas.
A expectativa da liberação ocorreu após senador reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na ocasião, os parlamentares avaliaram o impacto político da decisão de Dino, que manteve a decisão anterior de restringir o pagamento dessas emendas.
O magistrado rejeitou integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitava mudanças em alguns pontos da decisão sobre as emendas pix.