Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE
O político foi cassado por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.
A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.
Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.
A multa aplicada ao governo equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.
O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na requerimento, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”.
O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
O político que está no segundo mandato, se torna o quarto governador de estado a perder o cargo durante o mandato. Entre eles estão, Flamarion Portela nomeado como chefe da Casa Civil por Denarium, cassado em 2004, Chico Rodrigues, cassado em 2018, e Anchieta Junior já falecido, que teve o mandato cassado pelo tribunal em 2011.
Em nota, o governador afirma que está com a “consciência tranquila” e que fez o “correto pelo bem” da população.
“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou Denarium.