Gilmar Mendes desarquiva inquérito sobre gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid. O caso corre sob sigilo.

O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie se há indícios de crimes nas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello (PL-RJ) ex-ministro da Saúde e deputado federal, Antonio Elcio Franco Filho ex-número 2 do Ministério da Sáude, Mayra Pinheiro ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mauro Luiz Ribeiro Conselho Federal de Medicina e Fabio Wajngarten ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.

Todos os citados são investigados por crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.

O ministro considerou que o arquivamento foi irregular porque os fatos envolviam Pazuello, que tem foro privilegiado no STF. As investigações começaram na primeira instância a partir das apurações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger pediu o arquivamento parcial do caso por entender que não havia elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro.

Na sequência, a apuração foi encaminhada ao STF. A promotora defendeu o envio ao Supremo apenas dos fatos sobre Fábio Wajngarten para que a Procuradoria-Geral da República avaliasse se havia elementos que justificassem a continuidade da investigação. A CPI indiciou Wajngarten por “omissão deliberada em praticar ato de ofício” e defendeu investigação por prevaricação.