Deputados alertam ‘aumento do tráfico’ com eventual descriminalização das drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (2) a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

O principal argumento nessa direção é que a conduta não representa riscos à saúde pública, só à saúde pessoal do usuário.

Para os deputados federais Rodrigo Valadares (União-SE) e Sanderson (PL-RS), a “traficância estará mais agigantada com uma eventual descriminalização do porte e uso de drogas no Brasil”.

“Será uma tragédia anunciada, com um aumento significativo de consumo, do reflexo na saúde dos usuários, além do fortalecimento do tráfico, que terá sua ação facilitada na medida em que podem se valer de traficantes menores, chamados aviõezinhos, para levar pequenas quantidades de um lado pro outro”, aponta Rodrigo Valadares.

Já Sanderson destaca que “os exemplos que temos dos poucos países que legalizaram o consumo de drogas são desastrosos. No Uruguai, por exemplo, a criminalidade e a violência triplicaram desde a liberação do uso de maconha, em 2013. Além do mais, essa matéria jamais poderia estar sendo decidida pelo Poder Judiciário, considerando ser atribuição exclusiva do Poder Legislativo esse tipo de decisão”.

É importante notar que a descriminalização não é o mesmo que legalização. A descriminalização significa que o porte de drogas para consumo próprio não seria mais considerado um crime, mas ainda poderia ser sujeito a sanções administrativas, como multas ou programas de reabilitação obrigatórios.

No final das contas, a decisão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio deve levar em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo os impactos na saúde pública, na segurança pública e nos direitos individuais. É importante que essa decisão seja tomada com base em evidências e em um amplo debate público.