Rodolfo Nogueira

Deputado quer sustar decreto de Lula que concede poder de polícia à Funai

Parlamentar apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a medida do petista

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Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). (Foto: Diário do Poder).

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo Lula (PT) que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O decreto presidencial em questão amplia as atribuições da Funai, permitindo que a fundação exerça poder de polícia em áreas indígenas e em matérias relacionadas à proteção dos povos indígenas.

Como justificativa para sustar a medida, Nogueira argumenta que a concessão de poder de polícia à Funai extrapola as competências originalmente atribuídas à fundação. Veja aqui a íntegra do documento.

“A Funai foi criada para promover políticas públicas e garantir os direitos dos povos indígenas, não para atuar como uma força policial. O governo não pode, por meio de um decreto, transformar a fundação em uma autoridade policial, sem debate e sem aprovação do Congresso. Isso é um desvio de função que coloca em risco tanto a segurança jurídica quanto a relação entre produtores rurais e comunidades indígenas”, destaca o parlamentar.

A proposta ainda aguarda o despacho da Mesa Diretora. Depois, segue para análise nas comissões pertinentes da Câmara.

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