‘Decisão de Dino segue acordo com Poderes’, diz Barroso sobre emendas
Decisão de Dino impôs critérios rigorosos para liberar emendas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares (conhecidas como “emendas pix”) segue acordo feito com os “demais Poderes”.
Barroso defendeu a decisão de Dino, afirmando que a Constituição brasileira delimita o papel de cada poder e permite que temas políticos sejam levados ao Judiciário.
“Em relação à questão do orçamento, quando surgiu a tensão eu mesmo convoquei uma reunião no meu gabinete, fizemos um acordo de como as coisas iriam se passar, estou convencido de que a decisão do ministro Flávio Dino e de implementacão do acordo que nós registramos em meu”, afirmou Barroso em entrevista à jornalistas.
A decisão de Dino impôs critérios rigorosos para liberar emendas, incluindo um “teto” para não ultrapassar a despesa discricionária do governo Lula (PT), o que gerou incômodo entre os parlamentares.
O Congresso aprovou uma lei regulamentando as emendas parlamentares, prevendo reajuste segundo o arcabouço fiscal. No entanto, a decisão de Dino pode levar a parâmetros de reajuste mais rigorosos.
O tema ainda será debatido pelo plenário do Supremo, que analisa o mérito da decisão de Dino e da proposta do Congresso para regularizar as emendas parlamentares.