Comissão mista aprova relatórios setoriais do Orçamento 2025

A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025.

Com o avanço, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA) pode preparar o relatório final para votação.

O presidente da comissão, deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI) convocou reunião para a próxima terça-feira (17).

Foram aprovados os orçamentos da saúde; integração, desenvolvimento regional e meio ambiente; e infraestrutura, minas e energia.

O relatório da saúde recebeu mais de 30% das emendas apresentadas pelos parlamentares porque a regra atual obriga a destinação de 50% dos recursos das emendas individuais para o setor.

No caso da área de integração, a destinação de emendas no valor de R$ 2,7 bilhões é a maior após a área de Saúde.

Admissão de emendas

Os deputados e senadores também aprovaram o relatório do comitê que analisa a admissibilidade de emendas. O coordenador, senador Rodrigo Cunha (Pode-AL), explicou que as emendas foram analisadas à luz das novas regras fixadas pela Lei Complementar 210 (2024).

Apenas 13 emendas coletivas foram consideradas inadmitidas, mas o coordenador fez algumas ressalvas:

Projetos estruturantes – a nova legislação manteve a necessidade de programações voltadas a projetos estruturantes e de ações vinculadas a um plano articulado de políticas públicas.

“Alerta-se, contudo, que a lei complementar estendeu os mecanismos de prevenção quanto à fragmentação e individualização de ações à fase da execução orçamentária, verificação que ficará a cargo dos órgãos setoriais do Executivo”.

Valor das emendas – os valores foram calculados com base na lei complementar. Mas decisão do STF publicada no início de dezembro delimitou o critério que deve ser utilizado no cálculo do montante total das emendas.

“Ressalta-se, portanto, que poderá haver necessidade de eventuais ajustes, seja durante a tramitação do PLOA 2025 ou mesmo na execução orçamentária”.

Dotações mínimas – foi verificada a existência de inúmeras programações com valores apenas simbólicos. Mas, de acordo com a legislação, no caso de projetos, os recursos alocados devem viabilizar a conclusão de, no mínimo, uma etapa útil ou a obtenção de uma unidade completa.

Além disso, a legislação determina que a insuficiência do valor priorizado para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho é hipótese de impedimento de ordem técnica.

“Diante disso, alertamos os parlamentares acerca dos potenciais problemas que podem advir na execução orçamentária dessas emendas com valores simbólicos caso não sejam remanejados, sob risco de impedimento técnico, avaliação que caberá ao Executivo”.

Saiba mais sobre os relatórios setoriais:

• Relatório de fazenda e planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para “emendas pix” em 2025;
• Relator setorial de trabalho e previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada;
• Relator setorial de poderes do Estado solicita mais recursos ao Orçamento;
• Orçamento do esporte para 2025 dobra no relatório setorial, mas ainda não alcança o valor de 2024;
• Emendas elevam relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 em mais de 13%;
• Relator setorial de agricultura do Orçamento de 2025 aponta redução de investimentos;
• Relator setorial de educação e cultura do Orçamento pede mais recursos para ensino básico e universidades;
• Relatório setorial de turismo do Orçamento de 2025 acolhe mais de R$ 400 milhões em emendas parlamentares;
• Relatório setorial de ciência e tecnologia de 2025 traz aumento de 30% em relação à proposta de 2024;
• Relatório setorial de justiça e segurança pública recebe R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para 2025;
• Relator setorial de defesa do Orçamento de 2025 solicita revisão de cancelamentos feitos no relatório preliminar;
• Recursos orçamentários para assistência social e família do Orçamento 2025 podem mudar com votação do ajuste fiscal;
• Relatório de cidades do Orçamento de 2025 recebe R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares;
• Relatório setorial de integração do Orçamento de 2025 recebe R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares;
• Relatório de saúde do Orçamento de 2025 recebe mais de 30% das emendas parlamentares apresentadas;
• Relatório setorial de infraestrutura, minas e energia do Orçamento de 2025 indica queda nas dotações.

Com Agência Câmara.