CNJ arquiva processo disciplinar contra Eduardo Appio

A decisão foi tomada após a anulação do procedimento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em setembro. O magistrado declarou nula a decisão de suspeição contra o juiz pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz no TRF-4.

“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação constante na Ata de Reunião de Id 5335793, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos”, diz Salomão em trecho da decisão.

Além de arquivar o processo, Salomão ordenou que tanto Toffoli quanto o TRF-4 fossem notificados sobre a decisão. Veja aqui, a decisão completa.

Em 2023, Appio enfrentou várias investidas do Ministério Público Federal no Paraná e dos desembargadores do TRF-4. Eles questionaram a imparcialidade do juiz com base em decisões na Operação Lava Jato, entre outros fatores. Paralelamente, com o apoio do senador Sérgio Moro (União-PR), o desembargador Marcelo Malucelli acusou Appio de supostamente ter ameaçado o filho dele, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli.

Em outubro, uma audiência de conciliação foi realizada entre Appio, o presidente do TRF-4, o desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 4ª Região, a desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida. Ficou decidido que Appio pediria remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A Corregedoria do TRF-4 comunicou a homologação do resultado do concurso de remoção e a publicação do Ato, que removeu o juiz federal Eduardo Fernando Appio para a 18ª Vara Federal de Curitiba a partir de 06 de dezembro de 2023.

Em setembro de 2023, o TRF-4 julgou procedente uma arguição de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, anulando todos os seus atos. O julgamento ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht. Appio, que já estava afastado do cargo, teve a decisão do tribunal suspensa por Toffoli, que reiterou a necessidade de cumprimento das decisões do STF.