Ficou para Outubro

CCJ do Senado adia votação da Pec do Marco Temporal

Após leitura do parecer pelo relator do caso, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu pedido de vista coletiva

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O texto volta à pauta da CCJ em outubro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para demarcar terras ocupadas por povos indígenas.

Após a leitura do parecer do relator (favorável ao texto), Esperidião Amin (PP-SC), o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu pedido de vista coletiva. O texto volta a ser pautado em outubro.

A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pelo marco temporal, já aprovado pela Lei 14.701, de 2023, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Agora, senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.

A validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de inconstitucionalidade.

Em agosto, devem começar, no STF, os trabalhos de uma comissão de conciliação que vai tratar de todas essas ações.

Em abril, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspender a lei que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente em audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro.