Senado

CCJ adia votação sobre castração química para criminosos sexuais

A votação foi adiada após pedido de vista do senador Weverton Rocha (PDT-MA)

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pediu vista. (Foto: Pedro França/Agência Senado).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto que propõe o uso da castração química voluntária para reincidentes em crimes de estupro e violação sexual.

A votação foi adiada após pedido de vista do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A pauta volta a ser discutida na CCJ na próxima semana.

A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que sugeriu mudanças no texto. Na reunião, o relatório foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), como relator ad hoc.

Segundo a porposta, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.

Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.

Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual.

Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.

O projeto é analisado na CCJ de forma definitiva. Se for aprovado, vai direto à Câmara, caso não haja recurso para votação também em Plenário.