Eduardo Siqueira Campos

Candidato à Prefeitura de Palmas contrata ex-AGU para defesa em ação milionária

Novo advogado do candidato foi habilitado em pelo menos 11 processos relacionados a prejuízos no Igeprev-TO que somam quase R$ 200 milhões

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Prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. (Foto: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal).
Prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. (Foto: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal).

Eduardo Siqueira Campos (Pode), candidato a prefeito de Palmas (TO) e ex-secretário estadual de Planejamento na gestão 2011-2014, solicitou o julgamento antecipado de um processo no qual, junto com outros quatro réus, é acusado de causar um prejuízo de R$ 201 mil ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

O pedido assinado no dia 21 de agosto (veja aqui), foi protocolado no dia 23 de agosto pelo novo advogado de Eduardo, Fábio Medina Osório, ex-ministro chefe da Advocacia Geral da União durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB).

Osório recebeu procuração para atuar na ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registro Público de Palmas desde 7 de fevereiro. Atualmente, o juiz responsável pela 2ª Vara da Fazenda é William Trigilo da Silva.

Além deste processo, Medina Osório foi habilitado a defender Eduardo Siqueira em pelo menos outros dez processos relacionados a possíveis fraudes ou prejuízos no Igeprev.

Juntas, essas ações somam um prejuízo de aproximadamente R$ 198,8 milhões, conforme as acusações iniciais do Ministério Público Estadual (MPE) ou do Ministério Público Federal (MPF) nos casos que se iniciaram na Justiça Federal.

Anteriormente, o advogado que representava Siqueira nessas causas era Juvenal Klayber, especialista em Direito Eleitoral. Até o momento, apenas na ação de pouco mais de R$ 200 mil há uma petição do advogado.

Atualmente, os processos estão suspensos ou paralisados em grau de recurso do Ministério Público (MP). A maioria dessas suspensões resulta de decisões do juiz José Maria Lima, que foi titular da 2ª Vara da Fazenda Pública por muito tempo.

Suspeito de vender sentenças, o magistrado foi afastado do Judiciário na operação Máximus no dia 23 de agosto, mesma data em que Eduardo Siqueira Campos protocolou o pedido.

Rombo no Igeprev

De acordo com várias ações em tramitação na Justiça do Tocantins, o rombo no Igeprev ultrapassou R$ 263 milhões, com denúncias de má gestão e fraudes no órgão, resultando em processos judiciais contra diversos envolvidos.

No entanto, sob a jurisdição de José Maria Lima, Eduardo Siqueira foi absolvido ou teve suas ações suspensas.

O nome de Eduardo Siqueira foi incluído nos processos em 2015. Segundo a apuração do MP, o problema financeiro do Igeprev começou quando o Conselho de Administração, presidido pelo agora candidato, mudou a política de investimentos e aplicou valores em fundos privados sem garantia de lucro.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com Eduardo Siqueira Campos e Fábio Medina Osório. O espaço fica aberto para manifestações de ambos.

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