Análise do Orçamento de 2025 será retomada após recesso parlamentar

O Congresso Nacional adiou para o próximo ano a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

O relatório final, que está sob responsabilidade do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não foi apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A análise do projeto será retomada após o recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro.

Em nota, Coronel explicou que o adiamento se deve à discussão sobre o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo e à votação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que foi aprovada no dia 18 de dezembro.

O parlamentar destacou que a intenção não é retardar o processo, mas garantir que o orçamento reflita as prioridades nacionais e o equilíbrio fiscal.

Após a análise na CMO, o projeto da LOA ainda precisará ser discutido em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. No relatório preliminar, as receitas e despesas para o próximo ano são fixadas em R$ 5,866 trilhões, com previsão de crescimento real do PIB de 2,64% e inflação de 3,3%.

A execução provisória do orçamento será regulada pela LDO, permitindo ao Poder Executivo realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias, conforme o projeto original. Entre as 71 despesas obrigatórias estão alimentação escolar, saúde pública, benefícios previdenciários e repasses para a Justiça Eleitoral.

O projeto da LDO também prevê a execução provisória de despesas financeiras, incluindo financiamento de programas de desenvolvimento econômico e pagamento de juros da dívida pública.

O texto autoriza ainda gastos na área de Defesa Civil em casos de emergência e outras despesas emergenciais, como acolhimento de migrantes.

Para despesas de capital, somente projetos em andamento poderão ser financiados, limitando os gastos a um doze avos do valor previsto para cada mês de atraso na aprovação da LOA. A mesma regra se aplica a outras despesas correntes consideradas inadiáveis.