Governo avalia mudar lei para facilitar moradias sociais no DF
O governador Ibaneis Rocha pretende oferecer 80 mil habitações para pessoas de baixa renda
Um grupo de trabalho formado por vários órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou nesta segunda-feira (29) propostas para projetos de moradia social ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, que regulamenta questões habitacionais na capital. O grupo de trabalho também quer acelerar o processo de licenciamento urbano, que atualmente depende da manifestação de várias agências, como Brasília Ambiental, CEB, Caesb e Novacap.
Em uma reunião no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender à meta do governador de oferecer 80.000 unidades habitacionais para pessoas de baixa renda nos próximos anos. O objetivo é superar obstáculos na legislação que define a política habitacional e incentivar a participação do setor privado na construção de unidades de interesse social para pessoas de baixa renda.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luciano Marinho, destaca que algumas regiões administrativas do DF necessitam de novas moradias populares.
“Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda por habitações. O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, declarou.