Redução do déficit

Governo do DF irá construir 40 mil moradias para famílias de baixa renda

Atualizar a legislação é condição fundamental para atingir o objetivo

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Moradia digna para famílias de baixa renda é a prioridade do governo de Ibaneis Rocha no DF - Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.

A redução do déficit habitacional no Distrito Federal, com foco na população de baixa renda, é uma das prioridades anunciadas pelo governador Ibaneis Rocha, que estabeleceu a meta de construir e entregar 40 mil unidades residenciais durante os próximos quatro anos.

O processo será deflagrado com a atualizar a legislação sobre o tema, com a elaboração de uma nova proposta de Política Habitacional para o Distrito Federal.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). “A atualização da lei da política habitacional é fundamental para permitir ao DF receber os recursos federais que estarão disponíveis nesses próximos anos”, explicou Mateus Oliveira, titular da Seduh.

Para implementar essa meta serão necessários recursos próprios e do governo federal que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular, cujo investimento é de R$ 10 bilhões.

“Dará acessibilidade às entidades habitacionais e à população de uma maneira geral, na oferta de habitação de interesse social para as pessoas mais carentes”, afirmou João Monteiro, presidente da Codhab

A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos.O plano elaborado em 2012 foi revisado em 2021 por uma Câmara Técnica coordenada pela Seduh, que contou com representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal.

O texto prevê a venda subsidiada de lotes urbanizados ou de unidades habitacionais prontas, como as oferecidas em programas sociais, a exemplo do Morar Bem, no Distrito Federal, e o Minha Casa Minha Vida que será recriado.

Outra opção seria a Locação Social, a Assistência Técnica e o Abrigo Emergencial. No primeiro, será previsto um subsídio no pagamento de aluguel ou a oferta de imóvel para aluguel. O segundo é um apoio técnico especializado para a melhoria da moradia e de obras de urbanização. O último trata de moradia temporária para a população em vulnerabilidade social, como pessoas em situações excepcionais sem abrigo.