Eleições 2022

TSE confirma registro de candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF

Decisão ocorreu por maioria de votos na manhã desta quinta-feira

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Na última pesquisa realizada pelo Instituto Ipec Paulo Octávio (PSD) tem 8% das intenções de voto

Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (29), confirmou o registro de candidatura de Paulo Octávio (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal.

Apesar do voto do relator do processo, ministro Carlos Horbach, ter sido favorável a indeferir a candidatura do empresário, a maioria dos ministros foi ao encontro do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao aprovar o registro.

A Coligação Unidos Pelo DF, formada pelos partidos Agir, Avante, MDB, PP, PL, Solidariedade e Pros, havia questionado na Justiça a candidatura alegando que Paulo Octávio tem contratos de locação de imóveis e execução de obras com o GDF no prazo de seis meses antes das eleições.

Desta forma, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia questionado a candidatura alegando inelegibilidade pelo fato de Paulo Octávio não ter se desincompatibilizado do cargo de sócio-administrador de empresas com tais contratos.Com isso, o contrato não teria cláusulas uniformes, o que demandaria a necessária desincompatibilização.

Entretanto, por maioria dos votos, o plenário do TSE considerou que o contrato respeita a uniformidade exigida, assim como entendeu o TRE-DF.

O ministro  Ricardo Lewandowski ressaltou. “A circunstância do contrato principal ser aditado para fim de manutenção do equilíbrio econômico ou prorrogação do prazo de vigência não revela transigências excepcionais”.

Na última pesquisa realizada pelo Instituto Ipec Paulo Octávio (PSD) tem 8% das intenções de voto.